De modo geral, todo trabalhador quando sair de um emprego tem obrigação de cumprir com período chamado de aviso prévio. Mas, existem diversos tipos de dúvidas em relação a esse período que deve cumprir de modo obrigatório por ambas as partes. Por isso, para te ajudar a ficar por dentro de todos os principais detalhes sobre o assunto. No post abaixo vamos te mostrar tudo que precisa saber sobre o período de aviso prévio. Confira:
Afinal, o que é o Aviso Prévio?
Aviso prévio, se trata de um contrato feita por escrito entre ambas as partes. Ou seja, nesse caso entre o empregador e o funcionário. Desse modo, por meio deste documento está o relato com todos os dados sobre o rompimento de contrato de trabalho sem justa causa. Além disso, se trata de um ato unilateral que pode ser feito pelo empregado ou pelo empregador. Vale lembrar, que se trata deum termo exclusivo dos contratos por tempo indeterminado feito entre ambas as partes.
Quem tem direito ao aviso prévio?
Primeiro, em um pedido de demissão, o empregador tem direito a solicitar o aviso prévio sendo um dever do funcionário. No entanto, em casos de demissão sem justa causa, se trata de um direito do funcionário e um dever garantido pela lei ao empregador. Porém, em causas de demissão por justa causa motivada por algum tipo de atitude grave do funcionário, ou mesmo perde o direito ao aviso prévio dado pelo empregador.
Como funciona o aviso prévio?
Uma das partes que possui interesse em quebrar o contrato de trabalho deve avisar a outra sobre o seu desejo de finalizar a relação de emprego. Além disso, vale deixar claro que o aviso prévio se trata de uma proporção de acordo com o tempo de serviço prestado. Assim, caso o funcionário peça demissão, o mesmo deve cumprir o aviso prévio de 30 dias em suas funções no cargo da empresa. Dessa forma, o empregador pode dispensa-lo após a obrigação de aceitar o fim do contrato.
Ou seja, aceitar o pedido de demissão. Então, nesse tipo de situação o funcionário não precisa cumprir com tempo de aviso prévio. Mas, também não recebe por este mês de trabalho. Contudo, em casos em que o patrão que dispensa o funcionário, a empresa tem a obrigação de manter o contrato de trabalho por mais 30 dias. Nesse caso, ainda que o empregado fique dispensado de cumprir o aviso prévio e a empresa deve pagar um salário de acordo com o mês.
Para que serve o aviso prévio?
Em casos em que o funcionário pede demissão, os 30 dias de aviso e se trata de um tempo usado pelo empregador para tomar todas as medidas cabíveis. Por exemplo, para realizar a contratação de um novo empregado para ocupar o cargo do antigo funcionário. Mas, em casos em que a empresa demitir o funcionário, esse período é usado para que ele consiga uma nova chance de emprego no mercado de trabalho. Saiba que o aviso prévio se trata de algo obrigatório. Afinal ele tem como objetivo avisar sobre o rompimento do contrato de trabalho. Assim, ele dar a chance de ambas as partes tomar todas as medidas que precisa de agora em diante.
O aviso prévio pode ser renovado?
Tenha em mente que o aviso não pode ser renovado. Então, o aviso pode sim ser cancelado caso ambas as partes entre em um acordo. Mas, nesse tipo de situação o contrato de trabalho continua em vigor. Ou seja, como se nunca tivesse existido. Porém, o patrão e o funcionário devem negociar a compensação das verbas rescisórias ou a devolução dos valores caso já tem um sido pagas. De qualquer forma como já falamos é uma exceção apenas para casos de acordos entre os dois lados.
Qual o valor que o empregado recebe?
Sobretudo, saiba que o mês de aviso permitir que o empregado receba o mesmo valor de sua última remuneração. Por isso, ele deve receber o salário, gratificações de sua função, comissões pagas pelo empregador, horas extras, adicionais noturnos e outros. Porém, os valores pagos a terceiros com gorjetas e comissões não entram dentro do aviso prévio e ao contratado. Vale lembrar, que no caso de aviso indenizado, também são pagos os meses e dias de acordo com o valor proporcional da última remuneração.
O que acontece se não cumprir com aviso prévio?
A falta do aviso e por parte do empregador dá direito ao funcionário de receber salários de acordo com prazo de aviso. Além disso, o direito está garantido dentro da integração do período do seu tempo de serviço. Quando o empregador não concede a redução de horário ao empregado, considera-se como aviso prévio não concedido. Afinal, nesse caso houve um desvio da finalidade, onde o trabalhador não teve permissão para buscar um novo emprego. Porém, a falta do aviso prévio e por parte do funcionário dá direito ao empregador de descontar do salário os dias em relação ao prazo não cumprido.
O que fazer quando a empresa não paga o valor?
Por fim, caso o empregador não conceda esse direito ao trabalhador. Saiba que o mesmo pode recorrer judicialmente com seus direitos trabalhistas para receber indenização do aviso. Além disso, ele pode cobrar o aviso prévio com taxa de juros, correção monetária e multa de mais de um salário mínimo por atraso. Mas, o funcionário também pode fazer uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho ou Ministério da economia sobre a violação das regras para o empregador.
