Antes de mais nada, vale deixar claro que a Reforma da Previdência obteve aprovação. Dessa forma, todas as novas regras pra garantir a aposentadoria já seguem valendo. No entanto, as pessoas que já fizeram o pedido e aguardam por uma resposta do INSS ainda estão com dúvidas sobre o assunto. Mas, saiba que mesmo aguardando uma resposta do INSS ainda pode entrar nas regras antigas. Para isso, o trabalhador deve apenas ver quando atingiu os requisitos exigidos para fazer o pedido da aposentadoria. Isso porque, caso tenha sido até o dia 12 de novembro de 2020, vai ter o direito do benefício nas regras antigas. Contudo, deve ter cautela nos casos de pedido de aposentadoria negada, quando o segurado não cumpri com os requisitos exigidos pelo INSS. Por exemplo, não ter tempo de contribuição exigido. Porém, ainda pode recorrer a decisão dentro de 30 dias ou procurar a justiça.
Pedido de Aposentadoria Negado:
De modo geral, o INSS pode levar alguns meses para oferecer respostas sobre a concessão de um pedido de aposentadoria. Sendo assim, mesmo que o benefício não tenha saído ainda, saiba que você pode entrar nas antigas regras da Previdência. No entanto, para isso deve ter atingido um dos requisitos básicos que é obter direito de aposentadoria até o dia 12 de novembro de 2020. Então, todos aqueles que obter o direito de se aposentar antes desse prazo podem ter acesso as antigas regras.
De acordo com especialistas, o melhor a se fazer é analisar a carta de concessão para saber se o valor do benefício foi calculado de forma correta. Isso porque, não se trata de uma surpresa que a pior regras seja usada para definir esse resultado. Por isso, mesmo que tenha aprovação da sua aposentadoria deve buscar por um advogado especialista no assunto para ter certeza sobre os cálculos. Assim, caso você encontre algum tipo de erro pode procurar o INSS ou até mesmo a Justiça para as correções.
O que fazer em casos pedido de aposentadoria negado mesmo tendo direito?
O segurado tenho prazo de 30 dias contados para recorrer a decisão tomada pelo INSS. Por isso, a partir da data em que teve o seu pedido negado já pode recorrer a essa decisão caso tenha direito a receber a sua aposentadoria. Afinal, quando o trabalhador recorre dentro desse prazo definido, o INSS entende que existe o direito de o segurado receber os valores desde o dia em que fez o agendamento para solicitar a sua aposentadoria. Contudo, caso você tenha o seu pedido de aposentadoria negado mesmo após recorreu junto ao INSS. Saiba que a melhor opção será procurar a justiça para resolver a situação.
No entanto, caso você perca o prazo de 30 dias para recorrer ainda vai ter acesso a duas opções. Primeiro, você pode solicitar mais uma vez um novo pedido administrativo. Mas, nesse caso vai receber os valores desde o segundo pedido feito. A sua segunda opção é buscar a justiça para conseguir os valores do seu primeiro pedido e correção judicial pela resposta obtida pelo INSS mesmo com direito ao benefício.
O que fazer em caso de aposentadoria negada por ausência de requisitos?
Caso não cumpra com os requisitos, o segurado vai ter que esperar para entrar em uma das regras de transição para fazer o pedido de seu benefício. Ou seja, nesse tipo de situação não há outro caminho a recorrer. Assim, se você não tinha as exigências para se aposentar por idade ou tempo de contribuição até o dia 12 de novembro de 2020, saiba que já vai fazer parte das novas regras do INSS.
Não fiz o pedido de benefício, mas já tenho direito, o que fazer?
Em geral, todas as pessoas que já completaram o direito de se aposentar até o dia 12 de novembro de 2020. Mas, que ainda não agendaram atendimento junto ao INSS, ainda podem ter o benefício concedido de acordo com as regras antigas. Por isso, mesmo que demore dar entrada com pedido de aposentadoria, ainda vai ter o direito de se aposentar. Tenha em mente que se demorar para pedir o benefício vai deixar de receber pelo período de espera do pedido.
Quais as novas regras da aposentadoria com a reforma?
Antes da nova reforma aprovada, o trabalhador podia se aposentar por idade e também por tempo de contribuição ou até mesmo pela fórmula de 86/96. Agora, a reforma da previdência fez a união das aposentadorias. Dessa forma, a exigência é ter idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Os homens que começaram a fazer a contribuição após aprovação da reforma devem ter no mínimo 20 anos de contribuição.
Contudo, as mudanças não são apenas neste fato, já que o cálculo da média salarial também teve alterações. Assim, passa ser 100% dos salários de contribuição. Vale lembrar, que antes o INSS usava apenas 80% das contribuições desde julho de 1994. Isso fazia com que o valor do benefício ficasse maior. Porém, o Senado aprovou uma PEC para transição em relação aos salários para os próximos cinco anos. Assim, se estabelece que a regra antiga de 80% seja usada dentro desse período. Mas, a propósito ainda precisa de aprovação pela Câmara.
