Antes de mais nada, vale ressaltar que o Seguro Desemprego se trata de um benefício pago de modo temporário ao trabalhador com carteira assinada. Porém, apenas quando o empregado tem uma demissão sem justa causa. Além disso, para que receba o dinheiro do seguro desemprego vai precisar cumprir com alguns requisitos exigidos. Por exemplo, o tempo de serviço mínimo exigido para que solicite o seguro. Mas, para que fique por dentro de quem tem direito a receber o seguro desemprego. No post abaixo vamos te mostrar tudo sobre o assunto.
Quem tem direito a receber o Seguro Desemprego?
- Todos os empregados que trabalham dentro do CLT demitido sem justa causa. Vale lembrar que o mesmo incluir casos de rescisão indireta, em casos em que o empregado dispensa o patrão.
- Os empregados domésticos.
- Também os trabalhadores que atuam no mercado com carteira assinada e tiveram suspensão para fazer curso de qualificação da empresa.
- Pescadores profissionais durante o tempo e pesca proibida.
- Enfim, o trabalhador resgatado de condições de trabalho escravo.
Quando o posso solicitar o seguro desemprego?
De modo geral, os trabalhadores de carteira assinada podem pedir o seguro no prazo de 7 a 120 dias após a data de demissão. No entanto, já o empregado doméstico tem o prazo de 7 a 90 dias após a demissão para entrar com o pedido do seguro. Dessa forma, o pescado pode solicitar o seguro quando iniciar o período de defeso, ou seja, quando as pescas ficam proibidas, dentro de 120 dias desde o início da proibição.
Já o trabalhador afastado para se qualificar pode pedir o seguro durante o tempo de suspensão de seu contrato. Por fim, os trabalhadores resgatados de trabalho em condições de escravo têm prazo de 90 dias após o resgate para solicitar o seguro desemprego.
Qual o valor do Seguro?
Saiba que o valor de cada uma das parcelas do seguro pode variar entre um salário mínimo e podem chegar até R$ 1813,03. Isso porque, vai depender dos últimos três salários e o tempo de serviço prestado antes da demissão. Além disso, cada trabalhador pode receber entre três a cinco parcelas do seguro. Porém, as parcelas mudam de acordo com as vezes em que o trabalhador faz o pedido do seguro e o tempo de trabalho antes de ocorrer a demissão.
Passo a passo para solicitar o Seguro Desemprego:
- Acesse o site oficial do Gov.br;
- Feito isso, escolha a opção “Quero me cadastrar”;
- Informe no site o seu CPF, nome completo, e-mail, celular e demais dados pessoais;
- Também deve selecionar a opção que indica que não é um robô;
- Aceite os termos de uso do site;
- Clique na opção para “continuar”;
- Dessa forma, vai precisar responder algumas questões sobre a sua vida previdenciária e laboral;
- Em seguida, vai receber uma senha temporária para que faça o seu primeiro acesso ao site;
- Vale lembrar que para que tenha acesso as funções do site vai precisar atualizar os seus dados pessoais no primeiro acesso ao portal;
- Então, clique a opção “seguro desemprego”;
- Agora na opção “solicitar seguro desemprego”;
- Informe o seu número de pedido do seguro desemprego;
- Clique na opção “localizar”;
- Por fim, vai precisa apenas seguir as instruções da tela para que finalize o seu pedido do seguro dentro de alguns minutos.
Vale deixar claro que ainda pode pedir o seu seguro desemprego por meio do app Carteira de Trabalho Digital. E o app está liberado para Android e iOS. Além disso, pode fazer tudo pelo seu celular em poucos minutos de modo simples e fácil. Também pode ligar para 158 para fazer agendamento para que consiga solicitar o seguro de modo presencial em uma das unidades mais próximas de onde mora.
Quais os documentos usados para solicitar o seguro desemprego?
- Número do PIS;
- Comprovante de residência;
- CPF;
- RG ou CNH;
- Carteira de trabalho;
- Número do PIS/PASEP;
- Termo de rescisão de contrato do trabalho;
- Requerimento do seguro desemprego ou comunicação de dispensa fornecido pela empresa empregadora;
- Extrato completo do FGTS.
Quais os requisitos para receber o seguro?
Existem alguns requisitos para que o trabalhador com carteira se nada receber esse benefício. Primeiro, é necessário que ele tenha sido demitido sem justa causa. Além disso não pode estar com emprego quando pedir o seguro. Também, não pode ter nenhum tipo de renda que seja suficiente para sustentar a sua família. Enfim, não pode estar recebendo nenhum tipo de benefício do INSS.
Por exemplo, pensão por morte, auxílio, acidente, aposentadoria, entre outros. No entanto, os trabalhadores domésticos também precisam ter pelo menos 15 recolhimentos do FGTS e 15 contribuições do INSS para solicitar o seguro. Assim, deve ter no mínimo 15 dos últimos 24 meses antes do período da demissão.
