De modo geral, os seus direitos na demissão podem sofrer diversas variações de acordo com a causa do contrato. Ou seja, elas podem ter alterações quando você pede demissão e sofre uma dispensa com ou sem justa causa pela empresa contratante. Além disso, elas podem mudar quando uma pessoa é dispensada ou não por trabalhar durante o aviso prévio, quando ele possui as férias vencidas, e diversos outros fatores que acabam contribuindo para possíveis mudanças.
Quais são os direitos do trabalhador na demissão?
Como já mencionamos existem diversos tipos de rescisões de contrato de trabalho. Isso é, as demissões com e sem justa causa, aviso prévio ou indenizado. Contudo com a Nova Legislação trabalhista, também surgiu uma nova modalidade que são as demissões consensuais. Veja abaixo, quais são os direitos do trabalhador em cada uma dessas demissões.
1- Quando trabalhador é dispensado
- O trabalhador tem o direito de ganhar o saldo de seu salário até o dia e mês em que trabalhou.
- Também, se houver horas extras com acréscimos de cerca de 50% para todas as horas trabalhadas nos dias úteis, e também sem porcento para as horas extras que foram realizadas em domingos e feriados. Vale lembrar, que segundo a legislação também existe 20% destinados para horas extras de trabalhos entre as 22 horas da noite até e 5 horas da manhã o denominado adicional noturno;
- O 13º salário deve ser proporcional;
- Nesses casos de demissão o trabalhador pode fazer o saque do seu FGTS, relativo ao contrato de trabalho com essa empresa;
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado merece remunerações por parte do empregador;
- Por fim, a empresa contratante deve realizar indenização de 40% sobre o valor do saque do FGTS e o trabalhador tem o direito de solicitar o seguro desemprego.
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Aviso prévio
Basicamente, quando a empresa vai demitir um funcionário ou funcionária deseja realizar o pedido de demissão, é necessário realizar uma comunicação sobre essa decisão em um prazo mínimo de 30 dias de antecedência. Assim, ao comunicar ou receber o aviso prévio a empresa contratante tem a opção de dispensar o trabalhador pelos próximos 30 dias. Contudo, ele também pode exigir que o funcionário continue exercendo suas funções dentro da empresa durante 30 dias.
O que é o Aviso prévio indenizado?
Você deve receber férias, 13º salário e remunerações pelo tempo de contrato. Afinal, o seu contrato realmente só vai terminar no fim do seu aviso prévio trabalhado ou indenizado. É importante ressaltar, que desde o ano de 2011, as empresas devem obrigatoriamente fazer pagamentos de mais três dias sobre o aviso prévio por cada ano em que o trabalhador exerce suas funções dentro da organização.
Sendo assim, se você possuir cinco anos dentro da empresa vai ter direito a receber adicionalmente mais 15 dias de aviso prévio e. Isso é, a metade de um salário que você ganha durante um período mensal. Caso o seu aviso prévio seja indenizado, você deve receber os pagamentos totais feitas pela empresa dentro do prazo de 10 dias corridos após a data efetiva do seu desligamento total.
Aviso prévio trabalhado pelo funcionário
Caso seu aviso prévio seja trabalhado, certamente a empresa vai solicitar que você continue trabalhando com eles por mais um mês. Vale lembrar, que em caso de demissão ou dispensa os mesmos direitos são válidos para ambos os casos. Entretanto, a grande diferença desse aviso prévio é que eu funcionário terá que continuar mais um mês prestando serviços para empresa.
Mas devemos ressaltar, que você precisa ter cautela pois caso se recusar ou não cumprir esse período de trabalho poderá ter alguns descontos sobre a suas remunerações baseados em cada dia do prazo que não fazer a prestação de serviços. Assim, nessa modalidade de dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado por parte do funcionário, ele deve receber a suas remunerações no primeiro dia útil após o seu último dia do aviso prévio.
2- Quando funcionário pede demissão
O funcionário que pede demissão por conseguir um novo emprego ou por qualquer outro motivo, deve ter em mente que vai deixar de receber alguns valores mencionados nas demissões acima. Isso porque, quem pede demissão acaba recebendo apenas o seu saldo de salário até o último dia em que prestou serviço. E as férias vencidas, férias proporcionais, 13º proporcional e todos os valores acrescidos na determinação do contrato. Ou seja, nesses casos o trabalhador perde o direito de sacar o FGTS e receber 40% de indenização. Também não tem mais o direito de solicitar o recebimento do seguro desemprego.
Grande parte das pessoas não sabem, mas as empresas contratantes podem exigir que os funcionários trabalhem por mais 30 dias após o seu pedido de demissão. Isso é, exigir com que eles compram o aviso prévio. Dessa maneira, o melhor a se fazer quando for solicitar a sua demissão e tentar fechar um acordo com a empresa para que seja uma demissão proporcional e sem possíveis constrangimentos.
3-Dispensa por justa causa
De modo geral, a demissão por justa causa acontece quando o profissional e mandado embora pela empresa por ter cometido alguma falta prevista na legislação. No entanto, é preciso que a empresa tenha provas para comprovar essas falhas por parte do profissional. Por exemplo, se o funcionário realizar divulgações de informações confidenciais da empresa contratante, a mesma tem o direito de fazer esse tipo de demissão. Contudo, se houver férias atrasadas, ele também tem o direito de receber os valores por parte da empresa.
4- Demissões consensuais
Como mencionamos no início deste porte, essa modalidade surgiu recentemente com a nova legislação trabalhista no Brasil. Desse modo, as demissões consensuais são aquelas onde a empresa e o empregado entram em acordo para encerrar o contrato de trabalho do funcionário. Sendo assim, o empregado vai ter direito a receber férias, 13º salário proporcional, 20% da multa do FGTS. Saque de 80% do FGTS e todos os valores referentes a remunerações em seu contrato. Contudo, nessa modalidade de demissão o empregado perde o direito de receber seguro-desemprego, por isso deve pensar bem antes.
Fui demitido por causa da pandemia, o que devo fazer?
Primeiramente, precisamos ressaltar que ainda que esteja durante o período de pandemia a dispensa de empregado. Ainda deve seguir obedecendo todas as regras impostas pelo regime CLT. Dessa maneira, você deve analisar o tipo da sua demissão para saber quais direitos terá. Vale lembrar, que existe uma pequena diferença se a sua demissão durante esse período acontecer porque a sua empresa irá fechar.
Em conclusão, as demissões podem acontecer de diversas formas, e elas podem atribuir diversos direitos de acordo com a situação de cada empregado. Por isso, caso esteja planejando pedir demissão ou acabe sendo demitido é importante ficar atento a todos os direitos que possui perante a legislação.
